Sentença Estrangeira

Homologação de sentença estrangeira é um ato praticado pela justiça brasileira para admitir como válido o que foi feito no exterior. Algo muito comum é quando ocorre um divórcio realizado no exterior, para ser valido aqui no Brasil tem que ser homologado, confirmado, ou seja, verificado se cumpriu com as regras de direito internacional.

 

Desse modo, conclui-se que não podemos ignorar a validade das relações matrimoniais constituídas no exterior, porque sempre serão válidos e reconhecidos os laços de afetividade conjugal, ainda que constituídos além das fronteiras. E, consequentemente se houver um divórcio no exterior, ele deverá ser validado aqui também no Brasil. O procedimento necessário para a homologação do divórcio aqui no Brasil é regulamentado pelo artigo 963 do novo CPC e pelo regimento interno do STJ.

 

Portanto, se você casou no exterior, ou divorciou-se, podemos ajudar você a regularizar a sua situação aqui no Brasil.

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